Notícias
16/05/2023
Supremo Tribunal Federal libera pagamento do piso da enfermagem
Municípios de todo o Brasil criticaram a sanção da lei 14.581/2023
12/07/2023
Guarda Municipal tem poder de multar e fiscalizar no trânsito, decide STF
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal
25/06/2024
STF decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime
O Supremo vai diferenciar usuário de traficante
