Anatel cria novas regras para combater golpes por SMS em todo o Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (04/11), novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater golpes aplicados por mensagens de texto (SMS) em todo o Brasil. As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos não registrados e estabelecer mecanismos que permitam identificar as empresas responsáveis pelos disparos. As prestadoras terão até 90 dias para implementar as exigências.

As novas determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e têm como objetivo dificultar a utilização de mensagens automatizadas em práticas fraudulentas. A iniciativa busca ampliar o controle sobre os remetentes e permitir que os usuários identifiquem com maior facilidade a origem das comunicações recebidas.

As regras são direcionadas principalmente ao serviço conhecido como SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas e instituições para encaminhar mensagens automáticas aos consumidores. Esse tipo de comunicação é comum no envio de códigos de autenticação, notificações bancárias, confirmações de serviços e avisos comerciais.

Diferentemente das mensagens enviadas entre números convencionais de celular, o SMS A2P utiliza códigos curtos para identificar os remetentes. Esses códigos geralmente são formados por poucos dígitos, como 29222, e aparecem no telefone do destinatário no lugar de um número tradicional.

Com a regulamentação, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, sendo proibido o compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas. A exigência pretende impedir que organizações distintas utilizem a mesma identificação, dificultando a atuação de fraudadores.

Outra determinação estabelece a criação e manutenção de um diretório nacional centralizado de códigos curtos. A base deverá ficar disponível para consulta pública e permitirá identificar quais empresas estão autorizadas a utilizar cada código no envio de mensagens automatizadas.

As operadoras também deverão restringir a utilização do serviço de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Dessa forma, empresas que desejarem utilizar esse modelo de comunicação precisarão cumprir as exigências de identificação estabelecidas pela agência reguladora.

A Anatel determinou ainda que as prestadoras adotem mecanismos para impedir a circulação de mensagens originadas de códigos que não estejam cadastrados no sistema. A medida busca reduzir as possibilidades de utilização de identificações falsas em tentativas de fraude.

O prazo estabelecido pelo Conselho Diretor da Anatel é de até 90 dias para a adoção das providências. Durante esse período, as operadoras deverão adequar seus sistemas às novas exigências de controle e identificação dos remetentes.

Apesar das mudanças, os usuários devem continuar atentos a mensagens suspeitas, especialmente aquelas que solicitam dados pessoais, informações bancárias ou acesso a links desconhecidos. A regulamentação amplia os mecanismos de prevenção, mas não elimina todas as possibilidades de golpes digitais.

Agência Brasil