Incra reconhece 123 famílias de quebradeiras de coco em São João do Arraial

Um território tradicional ocupado por quebradeiras de coco babaçu em São João do Arraial, no Norte do Piauí, foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão envolve 123 famílias da comunidade Santa Rosa e foi oficializada em uma portaria publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

A área reconhecida possui aproximadamente 1.162 hectares e está vinculada à gestão do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). O reconhecimento abre uma nova etapa no processo: a situação de cada unidade familiar será examinada pelo Incra para definir quem poderá integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

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A medida está prevista na Portaria nº 2.149, assinada em 20 de agosto. O documento identifica o Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa pelo código SIPRA PI00991000 e estabelece que as famílias reconhecidas poderão ser analisadas para acesso às políticas do PNRA.

O processo considera o reconhecimento das quebradeiras de coco babaçu como integrantes dos Povos e Comunidades Tradicionais. Também foram considerados documentos produzidos no processo de identificação e regularização da área, além da legislação estadual que trata da ocupação tradicional de terras por essas comunidades.

Entre os documentos analisados pelo Incra está um relatório técnico de identificação e delimitação do território Santa Rosa. A documentação também inclui títulos coletivos definitivos relacionados à regularização fundiária realizada no âmbito estadual.

Análise das famílias

A publicação da portaria não significa que as 123 famílias serão automaticamente cadastradas como beneficiárias da reforma agrária. Antes disso, o Incra terá de verificar a situação de cada núcleo familiar.

O procedimento inclui a conferência da relação de famílias reconhecida pela comunidade e a análise dos critérios estabelecidos pela legislação federal. Também serão avaliadas eventuais situações que impeçam a participação no PNRA.

O Decreto nº 9.311/2018 estabelece as condições para ingresso no programa. Por isso, o reconhecimento do território e a definição das famílias que poderão ser beneficiárias são etapas distintas dentro do processo.

A própria portaria prevê ainda uma alternativa para situações em que uma família mantenha vínculo com a comunidade, mas não possa ser incluída na Relação de Beneficiários. Quando houver possibilidade legal, esse vínculo poderá ser registrado na Relação de Vinculados.

Reconhecimento do território

A decisão do Incra está relacionada à política de reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais. No Piauí, as comunidades de quebradeiras de coco possuem previsão legal para o reconhecimento de suas formas coletivas e históricas de utilização e ocupação da terra.

O processo referente ao território Santa Rosa foi conduzido pela Superintendência Regional do Incra no Piauí e recebeu autorização da Diretoria de Obtenção de Terras da autarquia.

Com a publicação da portaria, começa a fase de análise das unidades familiares. O objetivo é identificar aquelas que atendem às exigências para eventual inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A norma passou a valer nesta segunda-feira (24), mesma data em que foi publicada no Diário Oficial da União.