Após repercussão negativa, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX
O anúncio foi feito pelo Ministro da Fazenda
15/01/2025 - 17:15
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que não pode haver tributação sobre essa modalidade.
No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal.
A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.
