Assembleia Legislativa aprova aumento de impostos proposto pelo Governo do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa segunda-feira (23), durante sessão extraordinária, um conjunto de projetos que prevê o aumento de impostos no estado. As propostas foram enviadas pelo governador Rafael Fonteles (PT) e receberam o aval unânime dos 26 deputados presentes, tanto presencialmente quanto virtualmente.

Entre as mudanças está o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 21% para 22,5%. A justificativa apresentada pelo Governo do Estado, por meio do secretário de Fazenda, Emílio Júnior, é a adequação à Emenda Constitucional nº 102, que trata da Reforma Tributária. Segundo o secretário, a medida visa compensar a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, garantindo equilíbrio nas contas públicas.

Outro tributo impactado é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que terá mudanças em sua aplicação. Com a nova legislação, o estado começará a cobrar impostos sobre transportes aéreos e aquáticos. Contudo, embarcações de pequeno porte e turísticas seguem isentas, conforme previsão da legislação aprovada.

Além disso, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) também foi ajustado. Alterações na base de cálculo e nas faixas de isenção foram feitas para atender às exigências da Reforma Tributária, conforme detalhou o governo.