Piauí registra 1.206 casos de est*pr0 de vulnerável em menos de dois anos

O Piauí contabilizou 1.206 casos de estupro de vulnerável entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, conforme dados divulgados nessa segunda-feira (9/12) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O levantamento integra o projeto “Infância Segura” e mostra fragilidades no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no estado.

Além do estupro de vulnerável — crime praticado contra pessoas que, por sua condição, não podem consentir ou resistir —, o estado registrou outros 488 casos de violência sexual no primeiro semestre de 2024, incluindo assédio, exploração sexual e importunação sexual. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, também foram relatados 428 casos de maus-tratos, 226 de abandono de incapaz e 209 de importunação sexual.

O relatório do TCE-PI aponta problemas como a ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, a falta de recursos e de estrutura adequada nos municípios e a inexistência de programas específicos para o combate a crimes como tráfico e violência psicológica. Apenas 51 dos 224 municípios piauienses possuem ações estruturadas de enfrentamento.

Outro ponto destacado é a falta de integração dos dados entre os órgãos de proteção, o que dificulta o acompanhamento das vítimas e a formulação de estratégias eficazes. A auditora Rayane Marques ressaltou que os números divulgados podem não refletir toda a realidade, uma vez que muitos casos ainda são subnotificados.

Recursos insuficientes e impacto no atendimento

O estudo revelou que 11% dos municípios piauienses não destinam recursos ao Conselho Tutelar, enquanto outros 22% não utilizam adequadamente os valores disponíveis. Além disso, 65% das cidades não possuem equipes multidisciplinares completas para atendimento às vítimas, e medicamentos profiláticos essenciais para casos de abuso sexual estão indisponíveis em várias localidades.

No estado, apenas Teresina dispõe de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), enquanto a criação de um Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente ainda é uma lacuna.

Recomendações do TCE-PI

Diante da gravidade do cenário, o TCE-PI apresentou recomendações como:

• Criação de fluxos de atendimento integrados;
• Ampliação de recursos para infraestrutura de proteção;
• Capacitação de profissionais da rede de assistência;
• Fortalecimento de políticas públicas para prevenção e acolhimento.

O Tribunal destacou a necessidade de ações coordenadas entre estado e municípios para assegurar a proteção integral às crianças e adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).