Governo Lula propõe fim do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações no abono salarial a partir de 2026. Caso aprovada, a medida deixará de contemplar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, restringindo o benefício àqueles que ganham até um salário mínimo e meio.

Atualmente, o abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, desde que tenham contribuído ao PIS/Pasep e trabalhado ao menos 30 dias no período. O valor pago pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço.

Segundo estimativas do governo, a mudança pode gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Para evitar impactos abruptos, será implantada uma regra de transição, com a redução progressiva do limite de renda até 2035, quando o benefício ficará restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio.

2025 – 2 salários mínimos;

2026 – 1,95 salário mínimo;

2027 – 1,9 salário mínimo;

2028 – 1,85 salário mínimo;

2029 – 1,8 salário mínimo;

2030 – 1,75 salário mínimo;

2031 – 1,7 salário mínimo;

2032 – 1,65 salário mínimo;

2033 – 1,6 salário mínimo;

2034 – 1,55 salário mínimo;

2035 – 1,5 salário mínimo;

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou as alterações argumentando que o abono salarial perdeu relevância frente a outros programas sociais criados nos últimos anos. Ele destacou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação permitirá que o benefício seja gradualmente ajustado sem prejuízo aos trabalhadores.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. A medida, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares e sindicatos, que alertam para possíveis impactos negativos na renda de milhões de trabalhadores.