Congresso analisa CNH específica para carro automático e outras mudanças

O Congresso Nacional está avaliando diversas propostas que podem modificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos próximos anos. Entre as sugestões que tramitam atualmente está a criação de novas categorias de habilitação para diferenciar condutores de veículos com câmbio manual e automático, medida que pode impactar tanto motoristas quanto autoridades de trânsito.

A principal proposta, o Projeto de Lei 7.746/2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho (Republicanos), sugere que a CNH seja dividida em duas categorias: uma para condutores habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático e outra para aqueles que possam conduzir qualquer tipo de veículo, independentemente do sistema de câmbio. Este projeto ainda está sendo discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda uma votação mais aprofundada.

A proposta foi apresentada em março de 2023, e desde então tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. Alguns defendem que a mudança pode resultar em custos elevados para os motoristas e para os órgãos responsáveis pela implementação das novas regras.

Além disso, outros projetos de lei buscam simplificar o processo relacionado à CNH. O PL 3.789/2023, por exemplo, propõe isenção de taxas para motoristas idosos e pessoas com deficiência, enquanto o PL 4.500/2023 visa reduzir a quantidade de documentos exigidos para a renovação do documento, estabelecendo também um prazo máximo de dez dias para a emissão da nova carteira.

Outro ponto de destaque é o PL 9.321/2021, que, caso aprovado, exigirá que motoristas profissionais, como motoristas de transporte público e de carga, passem por avaliações psicológicas periódicas. A medida visa garantir a segurança no trânsito, especialmente para aqueles que atuam em atividades de maior risco.

Essas propostas seguem a tendência de mudanças já implementadas, como a nova validade que já está em vigor: 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco aos condutores com idade entre 50 e 69 anos; e três para quem tem 70 anos ou mais. Além disso, a pontuação mínima para a emissão da CNH subiu de 20 para 40 pontos, sob determinadas condições.