Minha Casa, Minha Vida: Governo anuncia mais 786 casas no Piauí

O Governo Federal oficializou no diário oficial da união a previsão da construção de mais 786 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Piauí. A Portaria foi publicada pelo Ministério das Cidades e abre o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A expectativa do governo é atender municípios com até 50 mil habitantes.

Em todo o estado 219 cidades poderão se inscrever para receberem as unidades habitacionais. Segundo as diretrizes estabelecidas, as propostas devem contemplar um mínimo de 20 moradias, podendo variar conforme o porte populacional do Município:

- Municípios com até 25 mil habitantes podem apresentar até duas propostas, com no máximo 25 unidades habitacionais;

- Municípios com população maior que 25 mil e 50 mil habitantes podem propor até duas iniciativas, com até 50 unidades habitacionais;

O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de unidade habitacional no MCMV fica limitado a R$ 130 mil. As propostas de aquisição de unidade habitacionais devem considerar que, no momento da contratação, não será admitida a aquisição de imóvel com mais de seis meses de "habite-se" ou outro documento equivalente.

Vinte e cinco mil unidades habitacionais serão distribuídas entre as Unidades da Federação, que considera uma divisão proporcional ao déficit habitacional da população com renda bruta familiar até um salário-mínimo para 2019. A meta física de cada uma das Unidades da Federação poderá ser aumentada para contemplar a integralidade da última proposta selecionada, com consequente ajuste da meta física total que no Piauí é de 786 cidades.