Justiça Anula Sessão em Passagem Franca do Piauí
Eleição Ilegal e Afastamento de Vereadores em Passagem Franca
07/06/2024 - 14:43
Em Passagem Franca do Piauí, Felipe Farias realizou uma eleição reconhecidamente ilegal pela justiça em 2022. Trata-se de uma ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, proposta contra Felipe de Tarso Fonseca Farias e outros vereadores, objetivando a suspensão dos efeitos decorrentes da sessão para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI, realizada no dia 07 de agosto de 2022, pleiteando a anulação da sessão.
Os autores alegam que, como vereadores do município, foram surpreendidos com a publicação de uma “Convocação” para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em completa dissonância com o art. 42 do Regimento Interno, que dispõe que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deverá ser realizada “no dia 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura”.
Após o juiz determinar a realização de uma nova eleição, o ex-presidente, mesmo sem legitimidade, afastou dois vereadores sem motivo e sem processo administrativo disciplinar. Os vereadores Samuel (PT) e Professora Cruz (PT) foram afastados pelo ex-presidente sem motivos ou processo administrativo disciplinar.
O afastamento dos dois vereadores foi realizado com o intuito de convocar outros dois suplentes: a suplente de vereadora Cruizinha (PT) e o suplente de vereador do PSDB, Carretinha.
O ex-presidente da câmara, Felipe Farias, está inelegível devido a contas reprovadas no TCE.
