Senado aprova castração química voluntária para estupradores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.

Imagem: Inside Creative House/iStock

O que aconteceu
A proposta prevê oferecer castração química a criminosos sexuais reincidentes. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ela se aplicaria a condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.

Castração química garante liberdade condicional. Se o condenado aceitar se submeter ao procedimento de "contenção da libido", como descreveu o senador no projeto, será beneficiado com a condicional. O método será estabelecido por uma comissão técnica com no mínimo dois médicos.

Projeto foi aprovado na comissão por 17 votos a 3. Votaram a favor os senadores Sergio Moro União-PR), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Alan Rick (União-AC), Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE), Angelo Coronel (PSD-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os votos vencidos foram de Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

Para o autor da proposta, o tratamento levaria a um "ganho de segurança pública". "Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade.

Projeto segue direto para a Câmara. Se algum senador apresentar recurso para que ele seja votado no plenário, porém, a tramitação terá mais essa fase no Senado.