Comissão do Senado analisa castração química para reincidentes em crimes sexuais
Se aprovado, será enviado direto para a Câmara dos Deputados
14/05/2024 - 09:30
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.
O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, a não ser que, no mínimo, nove senadores reivindiquem análise também em Plenário.
Maus tratos
Um outro projeto que será debatido pelos integrantes do colegiado endurece as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição de pessoas idosas a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica.
O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) com emendas para alterar também o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma do relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CCJ, irá a Plenário.
