Operação Resgate III Liberta 42 pessoas em situação de escravidão no estado do Piauí

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Resgate de Trabalhadores resgatou 42 trabalhadores em situação análoga à de escravidão no Piauí durante a Operação Resgate III, realizada em nível nacional. No Estado, uma situação chamou atenção do Grupo: em Batalha, trabalhadores foram encontrados preparando um tamanduá para alimentação.

Somente no município de Batalha, o Grupo flagrou 13 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Eles atuavam na atividade de corte da palha de carnaúba. Todos eles eram adultos e moravam em localidades próximas à frente de trabalho. Além de Batalha, foram resgatados outros 25 trabalhadores na atividade de corte de palha de carnaúba, em Cajueiro da Praia. Eles eram oriundos de Barroquinha, no Ceará, e foram aliciados para a atividade. Outros quatro trabalhadores foram resgatados em atividade de pedreira em Piripiri. Eles eram residentes do município de Nazária.

De acordo com o Procurador do Trabalho, José Wellington Soares, que participou da operação, em todas as frentes de trabalho a situação dos trabalhadores eram precárias. “São situações que nos preocupam bastante. As condições de trabalho foram as piores possíveis: alojamentos completamente improvisados, em casebres no meio do mato, debaixo de árvores, alimentação preparada sem condições mínimas de higiene, trabalhadores se alimentando de caças. Enfim, tudo fora do que diz a nossa legislação e os direitos sociais dos trabalhadores”, pontua.

No Piauí, a Operação Resgate III resultou na assinatura de seis Termos de Ajuste de Conduta e pagamentos de verbas rescisórias que totalizaram R$ 145.733,00, além do pagamento de R$ 71.941 de indenização por danos morais individuais e R$ 100 mil de indenizações por danos morais coletivos. Como o relatório da operação ainda não foi finalizado, ainda não houve instauração de inquérito civis, notícias de fato ou procedimentos.

Em todo o Brasil, a Operação Resgate III resgatou 532 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. O Piauí ocupa, juntamente com o Maranhão, o quarto lugar entre os Estados com o maior número de resgatados, perdendo apenas para Minas Gerais (204), Goiás (126) e São Paulo (54). A Operação é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à de escravidão e foi realizada através de uma parceria envolvendo seis órgãos: Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A Operação Resgate III foi realizada em todo o Brasil durante o mês de agosto, em 22 unidades da Federação e no Distrito Federal. Além de resgatar trabalhadores, a operação tem o objetivo de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração de trabalhadores, além de assegurar a reparação de danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Balanço

Com esses, o Piauí já acumula 125 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão somente em 2023. No início de agosto, o MPT-PI e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MPT) resgataram 31 trabalhadores em uma fazenda localizada na zona rural de Nazária. Entre os resgatados havia um menor de idade. Eles estavam atuando na atividade de extração da palha da carnaúba. A operação foi acompanhada diretamente pelo Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, e pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

Eles estavam alojados em um casebre sem as condições mínimas de higiene e conforto. Os banheiros não tinham sanitários em funcionamento, fazendo com que os trabalhadores fizessem suas necessidades no mato. O banho também era feito de forma improvisada com água armazenada em tanques. Os alimentos também não eram condicionados em locais adequados e eram preparados em fogareiros improvisados no chão. A refeição era apenas arroz e feijão.

As irregularidades não param por aí. Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual para o exercício de suas atividades e eram obrigados a arcar com os custos dos equipamentos, caso desejassem. Além disso, não fizeram exames admissionais, não tinham carteira de trabalho assinada, não tinham direito a férias, décimo terceiro salários e arcaram com os custos do pagamento do transporte dos seus municípios de origem (a maioria vindos de Picos e Itainópolis). “Os relatos é de que recebiam diárias que variavam entre R$ 50 a R$ 80, dependendo da atividade desempenhada e, quando adoeciam, não recebiam assistência dos empregadores e não recebiam os valores referentes às diárias, ou seja, ficavam totalmente desassistidos. Alguns dos trabalhadores dormiam também ao relento, em redes armadas próximas às cocheiras, onde os animais se alimentavam”, completa o procurador-chefe do MPT no Piauí, Edno Moura.

Outra situação constatada durante as fiscalizações é que os trabalhadores já chegavam devendo e muitos sequer sabiam o montante devido. “Alguns recebiam, de forma antecipada, cerca de R$ 600 que deixava com a família. Iam trabalhando para pagar a dívida, mas ela só aumentava. Eles compravam os EPIs, por exemplo, com o patrão, sendo que é de responsabilidade do empregador fornecer. Eles compravam e sequer sabiam o quanto estavam pagando pelo item”, relata o auditor fiscal do trabalho Robson Waldeck, que participou da operação.

A operação foi deflagrada após denúncias que chegaram até a Procuradoria. “Cada vez mais, temos a sociedade como parceira dos órgãos de fiscalização no combate ao trabalho escravo. Essa parceria é fundamental porque somente com a participação de todos, poderemos reduzir os casos de trabalho escravo”, ressaltou o procurador Edno Moura, destacando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa, tanto de forma presencial, quanto pelos canais oficiais como o Disque 100, o whatsApp (86) 99544 7488 ou pelo site www.prt22.mpt.mp.br.