Emenda abre espaço para supersalário de prefeitos no Piauí

Os deputados estaduais do Piauí aprovaram na semana passada uma proposta de emenda constitucional que fixa como limite remuneratório de servidores municipais o salário mensal pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí. Os desembargadores recebem 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 41,650,92, ou seja, pela PEC 01/2023, que faculta aos municípios fixar como limite remuneratório, servidores municipais – incluindo o prefeito – poderão ter remuneração mensal de até R$ 37.589,96.

O texto da emenda excluiu os vereadores desse refresco fiscal.