Em julgamento no TSE, relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos
O caso volta a ser discutido nesta quinta-feira (27).
28/06/2023 - 09:50
Teve início, na noite dessa terça-feira (27), o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou a favor de deixar Bolsonaro inelegível pelo prazo de oito anos, iniciando após as eleições do ano passado.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) processa Bolsonaro por uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Conforme Benenito, o ex-presidente utilizou da reunião para “demarcar sua firme posição em usar redes sociais como meio de difundir dúvidas meramente retóricas e disseminar desconfianças e conspiracionismo”. Após cerca de três horas, por volta das 22h10, o TSE decidiu por continuar o julgamento nesta quinta-feira (29), a partir das 9h.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores – percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno – até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição – que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil", disse o ministro.
Na ocasião, o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, foi absolvido das acusações por “não ter sido demonstrado sua responsabilidade na acusação”.
Na quinta-feira (29), os demais ministros votarão na sessão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Morais.
MP Eleitoral se manifesta
À época, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente, haja vista que as alegações de desconfiança de Bolsonaro acerca das eleições foram capazes de afetar a convicção dos eleitores na legitimidade dos vindouros resultados das urnas eletrônicas.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-chefe do Executivo não é contra as regras do jogo e que nem que ele atue contra a democracia.
