Aprovado projeto que garante distribuição de medicamentos à base de maconha no Piauí

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária 01/22, que cria a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais. O texto garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no Estado e foi aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada na terça-feira (9).

De acordo com o documento, as medicações que contenham em sua fórmula o canabidiol ou tetrahidrocanabinol devem ser prescritas por um médico. Além disso, a liberação da produção dos medicamentos devem ser feitas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após sua aprovação, o PL segue para a sanção do governador do Piauí, Rafael Fonteles.

O projeto, que é de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB), acompanha a evolução do debate acerca da cannabis. No entanto, antes de alcançar a aprovação, a pauta passou por um longo processo de tramitação: em 2022, embora tenha sido realizada uma audiência pública, onde diversos pais, médicos e pacientes que fazem uso da cannabis medicinal compartilharam seus relatos sobre a importância das medicações no processo de melhora de várias doenças, a pauta foi arquivada.

Para o Advogado Criminalista com expertise em Lei de Drogas, Wesley de Carvalho, o avanço de políticas públicas no que diz respeito ao uso medicinal da maconha é algo crescente no Brasil. “O projeto passou por todos os estudos necessários e foi aprovado por mais que tenha demorado um pouco devido a resistência de alguns legisladores do Piauí. Em diversos estados vemos a aprovação de leis, uma das que teve grande notoriedade foi a lei do estado de São Paulo [que garante a distribuição de medicamentos à base da cannabis pelo SUS]”, destaca o advogado.

Atualmente, existem mais de 100 piauienses utilizando cannabis para tratamento de diversas doenças. “O PL tem grande relevância na vida das mais de centenas de pacientes que existem no estado. Existem muitas pessoas que não tem condições ou conhecimento sobre os benefícios do tratamento com a cannabis. Esse PL vai servir tanto para disponibilizar para os pacientes que já fazem uso, como para fomentar pesquisas e a divulgação da informação correta, tirando o tratamento com a cannabis do obscurantismo e trazendo para nossa realidade”, explica Wesley de Carvalho.

O presidente da Associação Cannabis Medicinal do Piauí (CMP), Pedro Alencar, comenta que, apesar de o projeto de lei aprovado ser de grande importância ao garantir o acesso àqueles que precisam, é necessário que a legislação avance em relação ao processo de produção dos medicamentos, uma vez que importá-los se torna mais caro. “O PL falha quando não aponta uma saída possível frente ao alto custo do medicamento importado, visto que cinco associações autorizadas já estão a muito tempo com suas capacidades esgotadas”, aponta.

No Brasil, o uso medicinal da cannabis já foi autorizado em estados como São Paulo e Distrito Federal, seguindo exemplo de países como Canadá, Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia e Equador. Nesses locais, pessoas com câncer, Alzheimer, Parkinson, epilepsia e diversos outros transtornos possuem o medicamento como opção de tratamento