A manipulação de resultados no futebol e a CPI das apostas

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil foi protocolado no dia 14 de 2023. O requerimento, proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e assinado por outros 204 parlamentares, agora aguarda a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), que se comprometeu a instaurá-la.

A iniciativa surgiu após a operação "Penalidade Máxima", do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investiga a manipulação de três jogos da última rodada da Série B do ano passado. O apostador Bruno Lopez de Moura teria cooptado jogadores de três times - Vila Nova, Sampaio Corrêa e Tombense - para cometerem pênalti no primeiro tempo de seus jogos.

É importante esclarecer que tal manipulação ocorreu, principalmente, devido à falta de regulamentação no setor, que deveria ser realizada nos últimos quatro anos do antigo presidente. Sem a devida regulamentação, além da dificuldade de coibir e descobrir tais ações, até mesmo os apostadores ficam sem base para confiar nas plataformas de apostas, só lhes restando os serviços de análise, como no site JustGamblers que entramos em contato, ele mostra o grau de confiabilidade das plataformas e dá dicas sobre os jogos.

A denúncia partiu da diretoria do Vila Nova, que revelou ao MP que o ex-jogador Romário teria tentado convencer colegas a cometer o pênalti. Bruno pagaria R$ 150 mil por isso. Romário, inicialmente, seria o responsável pela fraude, mas ele não foi relacionado para a partida. O apostador perdeu a aposta, apesar dos pênaltis cometidos por Matheuzinho, do Sampaio, e Joseph, do Tombense.

Na justificativa do pedido de CPI, Carreras cita que a agência de monitoramento de apostas esportivas identificou, entre janeiro e outubro de 2022, mais de 130 partidas de futebol suspeitas de manipulação, a maioria em divisões inferiores. No entanto, a CPI não inclui o risco de manipulação em jogos de outras modalidades, como basquete, vôlei e tênis, que também estão presentes em sites de apostas.

Carreras defende que a CPI se concentre no futebol porque este esporte "tem um papel significativo na formação da identidade nacional brasileira". "O futebol também tem sido um meio de mobilização política e social no Brasil, tendo sido usado como forma de protesto e resistência em diferentes momentos da história do país. Em resumo, o futebol é uma parte importante da identidade do povo brasileiro e reflete a diversidade e paixão que caracterizam a cultura do país."

Para instaurar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas. Carreras conseguiu 205, inicialmente com deputados principalmente da oposição, com destaque para o União e o PL, e nos últimos dias também com apoio de governistas do PSOL e da Federação encabeçada pelo PT. O governo vê com bons olhos a CPI, que pode ajudar a tirar atenção da tentativa da oposição de emplacar uma CPI para investigar a responsabilidade do governo federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A discussão sobre a necessidade de regulamentar as apostas esportivas interessa ao Ministério da Fazenda, que está prestes a soltar uma Medida Provisória (MP) nesse sentido. Especula-se que o setor possa pagar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões em tributos ao ano, uma excelente alternativa para a compensação pelo aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).