Governadora sanciona lei e Piauí devolve 215 km da BR-020 à União
Os trechos foram cedidos ao Piauí por meio de um termo de transferência
16/12/2022 - 08:40
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a Lei 7.891, que autoriza o Estado do Piauí a transferir 215,3 km de rodovias à União. Todos os trechos estão situados na BR-020 e englobam cinco municípios piauienses.
O maior trecho vai do município de Coronel José Dias ao entroncamento das PI-141 e PI-465 em São João do Piauí, totalizando 63km.
De acordo com o texto da lei, todas as despesas realizadas pelo Piauí, precedentes às transferências, nos trechos em questão não constituem obrigação da União.
"Cabe ao estado de Piauí suportar diretamente eventuais condenações judiciais decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros, ocorridos nos respectivos trechos rodoviários, no período em que estes estiveram sob o seu domínio", informa a Lei.
Após 30 dias da assinatura do Termo de Transferência, caberá à Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Piauí (DER) realizar a exclusão das rodovias reincorporadas à União do Sistema Rodoviário Estadual (SRE/PI) bem como a comunicação à Polícia Rodoviária Estadual e aos demais órgãos estaduais pertinentes
Os trechos foram cedidos ao Piauí por meio de um termo de transferência firmado com o Ministério dos Transportes em 19 de dezembro de 2002.
A BR-020 tem como ponto inicial a cidade de Brasília e o final em Fortaleza. Além do Distrito Federal, ela cruza os estados de Goiás, Bahia, Piauí e Ceará.
