Fachin manda incluir inquérito contra Ciro Nogueira nas próximas pautas do Supremo

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), é investigado em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) acusado dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito n° 4407, pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na denúncia, protocolada em 10 de fevereiro de 2020, a subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, pede a condenação de Ciro Nogueira 14 vezes pelo crime de corrupção passiva, além do ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou, em 28 de setembro deste ano, que o inquérito fosse incluído na pauta para ser julgado nas próximas sessões do STF.

Os ministros do Supremo vão decidir se recebem a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornam réus o senador licenciado Ciro Nogueira, o ex-assessor Lourival Nery Júnior e os delatores Claudio de Melo Filho, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva Jose de Carvalho Filho e Marcelo Odebrecht.

No inquérito, aberto com base em delação premiada, executivos da Odebrecht revelaram terem sido procurados pelo senador piauiense com a proposta para que a empresa repassasse dinheiro a ele em troca de apoio no Senado Federal para a aprovação de matérias como a Medida Provisória 613, que criava mecanismos para facilitar as operações da indústria química brasileira, com a redução da carga fiscal, concessão de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.