Câmara Municipal de Pedro II é suspeita de descumprir limites de gastos, diz TCE-PI

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) identificou 20 Câmaras Municipais no estado que descumpriram os limites de gastos constitucionais e legais em 2021. O relatório, produzido pela V Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), foi votado nesta quinta-feira (28)

O levantamento realizado pelos auditores apurou indicativos do descumprimento de dispositivos por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Câmaras Municipais, que ainda serão analisados individualmente. Confira a lista:

Do total identificado, quatro são reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II). O relatório não conseguiu detectar o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara. Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.

“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, explicou Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.

Ao final, foi constatado que 89,7% das Câmaras Municipais, 201 unidades, cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021. Em relação a 2020, o cumprimento integral aumentou em 8,6%.