Senado aprova projeto que permite zerar IPVA de moto de até 170 cilindradas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolução que permite zerar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue direto para a promulgação. O projeto de resolução foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e pretende estabelecer um piso para o IPVA para esses veículos. Como cabe aos estados determinar suas alíquotas, a medida aprovada não tem um caráter obrigatório para esses entes federados e funciona mais como uma indicação. A proposta inicial previa a alíquota de 0% para todos os veículos de duas rodas de até 150 cilindradas.

No entanto, o relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas propostas por parlamentares para que a alíquota especial fosse estendida para motos de até 170 cilindradas.