Governo do Piauí altera base de cálculo do ICMS para reduzir impacto sobre combustíveis

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) anunciou mudanças na base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel comercializados no Piauí. O objetivo é possibilitar a redução do preço dos dois combustíveis ao consumidor final. A mudanças passaram a valer no último dia 01 de julho.

De acordo com a Sefaz, a base de cálculo do ICMS da Gasolina foi reduzida em 23%, com a redução do preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro.

Com a alteração, o ICMS sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,53 por litro, o que representa uma alíquota efetiva de ICMS de 19,5% sobre o preço atual, que está em R$ 7,85/litro no Piauí, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O Governo do Piauí também anunciou a redução em mais de 15% da base de cálculo do ICMS do Óleo Diesel.

O Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve de base para o cálculo do ICMS do Diesel, foi reduzido de R$ 4,85 para R$ 4,09, por litro.

Isso significa que o ICMS é de R$ 0,73, por litro, o que representa uma alíquota efetiva de ICMS de 9,5% sobre o preço atual do diesel, que está em R$ 7,75, por litro, conforme valor médio apurado pela ANP.

Com as mudanças, a expectativa é que haja redução no preço cobrado aos consumidores, mas o secretário de Fazenda, Antônio Luis Soares, explica que a definição caberá aos postos de combustíveis.

“Sobre preço na bomba, quem decide são os donos de postos, de acordo com a política de preços da Petrobras. O estado não interfere na gestão da formação dos preços de nenhuma mercadoria. Alguns creem que poderá haver alguma redução nos preços, e outros acreditam que essa redução será apenas momentânea. Vamos aguardar para ver o que ocorre”, explicou.

Teto do ICMS

Sobre a adequação ao teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Fazenda explica que o Piauí ainda vai aguardar o resultado da análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir se a medida é constitucional ou não.

“Com relação a mudar a legislação interna do Piauí, estamos aguardando decisões do STF. Só após sabermos o que o STF vai decidir, talvez nos próximos cinco dias, é que poderemos dar o próximo passo. Hoje, o estado do Piauí já baixou o ICMS, desde o ano passado, e agora em Julho baixou muito mais e, inclusive, já estamos cumprindo as aliquotas efetivas de 18% para a gasolina e menos de 9,5% para o diesel”, disse o secretário.