Poder Judiciário lança Cejusc Móvel para acelerar solução de conflitos

O Poder Judiciário do Piauí passa a contar a partir de agora com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos-Cejusc Móvel. O serviço pretende oferecer resolução de conflitos por meio da mediação e conciliação nas comarcas onde não existe um Centro Judiciário de Solução de Conflitos instalado.

Conforme o coordenador do Cejusc Teresina, juiz Dioclécio Sousa, o Cejusc Móvel possibilitará a realização das audiências de conciliação e mediação previstas nos artigos 334 e 695 do CPC, podendo também atuar em demandas pré-processuais.

“A principal inovação do Cejusc Móvel é possibilitar a solução dos conflitos no local onde tramita o processo, garantindo ao jurisdicionado um serviço célere, pautado na oralidade, confidencialidade, autonomia da vontade das partes e segurança jurídica, além de oferecer os serviços totalmente sem ônus para as partes”, destaca o coordenador.

O magistrado explica que no Cejusc Móvel, assim como nos demais Centros Judiciários de Solução de Conflitos, os trabalhos são executados por profissionais capacitados e os acordos celebrados são homologados por um Juiz de Direito, sendo possível resolver questões de diversas áreas do Direito, como: divórcio, guarda, alimentos (fixação, revisão e exoneração), união estável, contratos bancários, contratos de prestação de serviço, direito do consumidor, reconhecimento de paternidade, inclusive realizando exames de DNA etc.

COMO SOLICITAR O CEJUSC MÓVEL
O juiz interessado solicita os serviços do Cejusc Móvel via SEI dirigido ao coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) , informando a lista dos processos.

O Nupemec registra e envia a solicitação para a coordenação do Cejusc Móvel, que marcará a data da realização dos trabalhos e informará ao juiz solicitante. Todas as intimações são feitas pela Vara que solicitar o serviço.