Plano do governo federal prevê fim dos lixões em 2 anos

Foto: Divulgação / MPT-PI

O governo federal publicou anteontem no Diário Oficial da União o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos - ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no País. Conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.

Esse plano era esperado desde 2010, quando foi instituída por lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Planares representa a estratégia de longo prazo para colocar a política em prática. Além de diagnóstico, o Planares traz metas, projetos e ações para as próximas duas décadas. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos.

Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite diz que o Planares fortalece a relação do governo com o setor privado. Segundo ele destaca, em nota, a publicação traz "mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil".

O Brasil gera 217 mil toneladas de resíduo sólido urbano ao dia. - 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de efeito estufa.

Tentativas de encerrar lixões são antigas e outras metas foram descumpridas. Leis dos anos 1980 e 1990 já falavam da obrigação de descarte ambientalmente correto com previsão de sanções penais e administrativas.

Em 2010, a Política de Resíduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% das cidades faziam descarte inadequado do lixo em 2010. Em 2019, essa proporção caiu para 56%.

DEMORA

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho diz que a espera de mais de uma década atrapalhou. "O país acabou estagnado", critica. "Quando não tínhamos esse plano, ficávamos no abstrato. Não tinha como cobrar, exigir e monitorar." Para ele, soluções neste setor devem ser conjuntas e envolver prefeituras, governos estaduais e União.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes avalia que a meta de extinguir lixões em 2024 não é "alcançável" para pequenos cidades que carecem de recursos e estrutura. "Em 2010, se previa formar consórcios entre pequenos municípios para a construção de aterros sanitários, prevendo uma gestão conjunta de resíduos urbanos. Esse tema pouco evoluiu em 12 anos", destaca.

RECICLAGEM E VERBA

Para bater a meta de quase metade dos resíduos reaproveitados, o Planares prevê recuperar 20% de recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica. Para o último, a ideia é que todos o municípios tenham iniciativa de valorização do resíduo, "como coleta seletiva de orgânicos, compostagem e digestão anaeróbia (processo de degradação da matéria por microrganismos, que produz biogás e digestato, com propriedades fertilizantes) em escala piloto ou comercial".

Será preciso ainda aumentar o aproveitamento energético por meio do biogás e do tratamento térmico. A ideia é de que, em 20 anos, mais de 60% do biogás de aterros sanitários e de digestão anaeróbia virem eletricidade. Com isso, há potencial de abastecer 9,5 milhões de lares. Quase 15% dos resíduos devem ser destinados a locais com tecnologia térmica para virar energia.

Outro foco é a sustentabilidade financeira. A diretriz é que toda cidade tenha alguma forma de cobrança pelo serviço. A ideia é assegurar também que 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva até 2040. Hoje, essa taxa é inferior a 40%.

O documento reconhece ainda o papel de associações de catadores e dos autônomos. Mas destaca que só 3,7% das prefeituras têm contrato formalizado com esses trabalhadores. Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade da categoria, é proposto ter 95% de formalização de contratos com cooperativas e associações de catadores nos municípios onde atuam até 2040.

O governo também deu aval ao Programa Recicla+, que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Esse título comprova a restituição da massa de produtos que podem ser reaproveitados no ciclo produtivo (logística reversa). Com o programa, o governo estima investimento potencial de R$ 14 bilhões ao ano.

O certificado pode ser adquirido pelas empresas para comprovar o cumprimento das metas de logística reversa. Reciclar parte dos produtos é obrigação legal para fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de vários itens, como agrotóxicos e eletrônicos. Os operadores do programa podem ser cooperativas de catadores, agentes de reciclagem, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, consórcios, empresas e microempreendedores (MEI).

Também foi lançada a nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+). Por meio de mapas 3D, painéis e relatórios, ele reúne dados sobre a gestão do lixo no País.