Prefeito de Cabeceiras (PI) não cumpre lei que rege o plano de cargos e salários da Educação
O sindicato já notificou o município através de ofícios
24/03/2022 - 09:02
O atual prefeito de Cabeceiras do Piauí, Zé Filho, desde que assumiu a prefeitura, não vem cumprindo as determinações que regem o plano de cargo e salário dos trabalhadores da Educação.
O que diz a lei?
Que os trabalhadores tem direitos a progressões funcional e salarial: com titulação de estudos ter direito a mudança de categoria e a cada cinco anos de trabalho, tem direitos a mudanças de nível.
FUNCIONÁRIOS PREJUDICADOS
Ocorre que a atual gestão vem descumprindo essas determinações da lei Municipal n° 214 e mais grave, tem casos de funcionários que houve rebaixamentos de nível já adquiridos.
O sindicato já notificou o município através de ofícios e se a gestão não regularizar ainda esse mês, irá entrar com uma ação judicial contra a atual gestão para que os direitos dos servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí sejam respeitados.