Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do ICMS sobre combustíveis

Na noite desta quinta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. Os destaques ainda serão analisados. O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE) apresentou parecer favorável à maior parte do texto. No entanto, ele recomendou a rejeição de dois dispositivos que permitiriam aos estados realizarem reajustes extraordinários antes do prazo mínimo estipulado como regra geral.

As regras do PLP atingem gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e querosene de aviação. O texto dos senadores, que deu origem à PLP, propõe que, durante o ano de 2022, serão reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção dos itens citados acima. Adicionalmente, os contribuintes de toda a cadeia, inclusive o comprador final, poderão manter os créditos vinculados.