Vereador diz que pode haver organização criminosa dentro das instituições públicas de Pedro II

O vereador de oposição Chico Osmar do PL (Partido Liberal) de Pedro II fez grave denuncia na primeira Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores do município (07/03) acerca de um aditivo que viabilizou a contratação de escritório de advocacia em meados do mês de agosto, data em que o prefeito estava em licença médica para tratamento de saúde, portanto impedido de assinar tal aditivo.

Em entrevista ao Jornal da Imperial, (10/03) o vereador revelou que durante as análises as publicações no Diário Oficial dos Municípios no que tange a Pedro II, foram descobertos mais dois registros datados do período em que o prefeito estava afastado somando, portanto, três assinaturas irregulares.

Segundo o vereador a vice-prefeita Elisabete Brandão ocupava o cargo, todavia, o prefeito licenciado assinou em 1° de julho duas contratações de empresas, uma para realização de plantas gráficas e a outra para levantamento topográfico.

No mês de agosto o prefeito publicou um ato de contratação de um escritório de advocacia. Segundo o vereador Chico Osmar há indícios  de fralde dentro das instituições públicas no município e precisa haver apuração por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado porque pode está existindo uma organização criminosa prejudicando o erário público em Pedro II.

“Essas licitações precisam ser abertas para outras empresas  participarem; ele não pode fazer um ato as escondidas e dentro da ilegalidade de está licenciado da prefeitura e, portanto, impedido por lei”, disse o vereador.

De acordo com a lei de Improbidade Administrativa é um ato que viola as diretrizes estabelecidas e se configura crime podendo sofrer as punições previstas na lei. O vereador afirma que está encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que são órgãos de fiscalização aptos a investigar o caso.