Prefeito de Pedro II é suspeito de falsificação de documento público, afirma vereador

O vereador Chico Osmar do PL (Partido Liberal) de Pedro II fez grave denuncia na tribuna da Câmara de Vereadores, em Sessão Ordinária, desta segunda-feira, (07/03). O vereador afirmou que o prefeito de Pedro II afastado do cargo para tratamento de saúde, assinou documento de contratação de escritório de advocacia, quando não tinha legitimidade para tanto.

Segundo o vereador da bancada de oposição, diante dos fatos comprobatórios entrou com uma representação junto ao Ministério Público para acionar também o Tribunal de Contas do Estado para apurar esta irregularidade. No mês de agosto o prefeito teria assinado um aditivo para contratação de um escritório para prestar serviço a Secretaria de Administração.

“Como pode um prefeito de licença médica publicar um ato administrativo de contratação de um escritório estando de licença? Alguma coisa está errada.” indagou o vereador.

A representação menciona o seguinte: Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, em 20 de outubro de 2021 o escritório foi contratado para atuar no período de 29 de abril de 2020 a 29 de agosto de 2021, sendo prorrogado para 31 de dezembro de 2021. Neste período, afirma o vereador, o prefeito estava de licença médica, o que aponta indicio de no mínimo  falsificação de documento público para prática do referido ato administrativo. O vereador não revelou os valores da transação.

Cabe a Promotoria Pública as previdências cabíveis.