Laqueadura em paciente de 22 anos em maternidade do Piauí é investigada

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Piracuruca, apura uma laqueadura realizada numa jovem de 22 anos na Maternidade Municipal São Raimundo, localizada na cidade de Piracuruca.

Um procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil público para que o caso fosse investigado pelo órgão ministerial.

Segundo portaria do MP-PI, a laqueadura aconteceu possivelmente em desconformidade com a Lei n.º 9.263/96, que trata sobre o planejamento familiar.

"Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce", cita a portaria.

A informação sobre a laqueadura foi encaminhada pelo Núcleo das Promotorias da Infância e da Juventude, por intermédio do qual se noticia a realização de procedimento de laqueadura na paciente.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa determinou ações para apuração do caso.