Bolsonaro sanciona vale-gás para inscritos no CadÚnico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto do auxílio-gás, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O governo federal prevê subsidiar o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico até o fim de 2022. As informações são do Brasil Econômico|Agência Câmara .

O programa será batizado de "Gás dos brasileiros" e valerá por cinco anos e é "destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda".

O vale bancará 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg e será custeado por dividendos pagos pela Petrobras à União, royalties do petróleo e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha. 

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício. Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.