Piauienses são resgatados recebendo R$ 5 para colher palha em Goiás

Uma complexa operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)  resgatou, de uma fazenda de Água Fria de Goiás, 116 trabalhadores que estavam em condições degradantes de trabalho na extração de palhas de espigas de milho, utilizadas na produção de cigarro. A ação teve início no dia 13/10 e terminou ontem (19/10). O GEFM é composto pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Os trabalhadores, que foram aliciados no Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo, não tinham nenhum direito trabalhista, como pagamento de salário, contrato de trabalho, alojamentos em condições dignas, jornada regular, entre tantos outros. Cinco crianças e adolescentes também estavam trabalhando irregularmente.

O pagamento consistia apenas em R$ 5,00 por quilo de palha extraída. Os valores relativos às ferramentas de trabalho e roupas eram descontados. A alimentação fornecida era insuficiente: apenas duas marmitas por dia, contendo arroz e um pouco de carne.

Reparação de direitos

A empresa responsável foi notificada pelos auditores-fiscais do Trabalho a formalizar os contratos de trabalho (de forma retroativa) e a pagar todos os direitos trabalhistas – os quais somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego (modalidade Trabalhador Resgatado), que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo.

O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas daqui em diante e fosse pago um valor a título de indenização por danos morais coletivos. Porém, a empresa não aceitou assinar o documento.