PROMOTOR DE JUSTIÇA ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI, ANTONIO ERIVAN (O GONGO).

 A 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca – PI, através do Promotor de Justiça Dr. Jorge Luiz da Costa Pessoa, expediu a Notificação nº 049/2021, dirigida ao Prefeito Antonio Erivan (O Gongo), informando o arquivamento da Noticia de Fato nº 012/2021, que tinha como objeto apurar suposta contratação irregular por parte da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira –PI, de 02 empresas para aquisição de livros didáticos para a Secretaria Municipal de Educação.

A investigação pela Promotoria de Justiça, foi aberta após veiculação de matéria publicada no Portal de Noticias GP1, em 23.04.2021, sob o título “Prefeito de São João da Fronteira contrata duas livraria sem licitação”.

Consta na Decisão de arquivamento da Promotoria, que restou comprovado que a compra de livros se deu na modalidade de “Inexigibilidade de Licitação”, conforme previsto em Lei (conforme art. 25, inciso da Lei 8.666/96), tendo em vista que o material didático é de fornecimento exclusivo dos referidos fornecedores, e foi objeto de análise técnica pela equipe da Secretaria de Educação, sendo devidamente publicado e informado ao Tribunal de Contas do Estado.

A decisão da Promotoria finaliza afirmando “que as 02 contratações foram realizadas com base em contratações mediante procedimento administrativo formal prévio de inexigibilidade de licitação, NÃO SENDO IDENTIFICADAS IRREGULARIDADES”.

O Prefeito Erivan (O Gongo), se diz satisfeito e com o dever cumprido, por ter tido oportunidade de demonstrar mais uma vez a legalidade e transparência dos atos administrativos de sua gestão, “muito embora seja lamentável a publicação de noticias fantasiosas e sem nenhum fundamento por parte de alguns órgãos de imprensa, e ainda sem oportunizar a manifestação das partes envolvidas, e que acabam gerando procedimentos que ocupam desnecessariamente os órgãos públicos de fiscalização e controle”, afirmou o Prefeito.