Investigação contra Vilma Amorim passa a tramitar na Comarca de Esperantina

O inquérito policial que investiga a ex-prefeita Vilma Carvalho Amorim em virtude da ausência de repasse de contribuições previdenciárias da Prefeitura ao Fundo de Previdência Própria do Município passou a tramitar na Comarca de Esperantina por decisão da desembargadora Eulália Maria Pinheiro em virtude do término do mandato, o que fez cessar o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

Foto: Divulgação/Ascom

A investigação foi deflagrada por determinação do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, que requisitou a apuração dos fatos noticiados por vereadores da Câmara Municipal de Esperantina.

Em 2016, os vereadores João de Deus Correia, Adalberto Alves de Aguiar, Antônio José de Paiva Costa e José Carvalho Pereira noticiaram o atraso de sete meses no repasse das contribuições dos servidores efetivos.

O inquérito apura se a ex-prefeita cometeu o crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no art. 168-A do Código Penal.

Os autos foram enviados à Comarca de Esperantina e autuados em 02 de setembro de 2021.