Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para inscrição de candidato a conselheiro do TCE-PI
Termina hoje o prazo para inscrição de candidato a conselheiro do TCE
27/08/2021 - 06:08
ermina nesta sexta-feira (27/08), às 12h00, o prazo para inscrições de interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A inscrição deve ser feita na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Na última sessão plenária antes do prazo de encerramento das inscrições, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocle Filho (MDB), destacou que a eleição para o TCE-PI é bastante democrática e comparou com a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República e de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo governador.
“Este ano, o governador do Estado do Piauí vai escolher um desembargador que vai compor o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai indicar seis nomes para o TJ-PI. O TJ-PI encaminha três nomes para o governador e este escolhe um para compor o Tribunal como desembargador. Isso está na Constituição”, ressaltou o presidente.
Themístocles Filho acrescentou que é prerrogativa constitucional do Legislçativo a escolha de conselheiros. Themístocles Filho reforçou que a Alepi tem um dos processos mais transparentes porque abre para qualquer cidadão, que preencha os requisitos, postular uma vaga no TCE-PI.