Pensão a filho pela morte dos pais por Covid-19 será analisada pela CCJ da Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deverá apreciar nos próximos dias o Indicativo de Projeto de Lei 23/21 que concede pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí. A proposição tem como relator o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que está elaborando o seu parecer.

De acordo com o artigo primeiro do Indicativo de Projeto de Lei, a pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), mas os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não poderão recebê-la porque já têm direito a benefício semelhante.