Prefeitura de Pedro II contrata livraria por R$ 554 mil sem licitação

O prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, através da Secretaria Municipal de Educação, contratou a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda para aquisição de livros didáticos para os alunos da Educação Infantil da rede pública.

Foto ilustrativa: o popular

A empresa foi contratada pelo valor de RS 554.200,00 através de processo de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

O contrato foi assinado no dia 1º de março e tem a duração de 12 meses. Ele foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 9 de março.

O que diz a lei

O art. 25 diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (30), o prefeito Alvimar Martins não atendeu às ligações.