A dois meses do 1º Enem digital, governo não fechou contrato de aplicação

A pouco mais de dois meses da primeira edição digital do Enem, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não fechou contrato para a aplicação em computador. Não estão definidos os custos e detalhes do sistema tecnológico em que os participantes farão a prova.

A demora na definição causa apreensão em técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo exame. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, não tem tido envolvimento também com essa questão.

Ao anunciar o exame digital, em julho de 2019, o governo informou que o projeto-piloto do Enem no computador custaria R$ 20 milhões, para 50 mil candidatos. O Inep aceitou, no entanto, a inscrição de 96.086 pessoas para essa versão, o que deve ampliar os gastos.

Com base na projeção do ano passado, o gasto no Enem digital seria de R$ 400 por inscrito. O valor é quase quatro vezes superior ao custo por estudante na prova em papel (R$ 105,52 em 2019). O governo recebeu 5,8 milhões de inscrições para o exame tradicional.

O projeto-piloto foi mantido mesmo em meio à pandemia de coronavírus, ao adiamento das provas e em cenário de reduções de gastos por parte do MEC.

O Enem ocorreria neste mês caso não tivesse sido adiado para janeiro e fevereiro de 2021 por pressão de secretários e parlamentares, preocupados com o fechamento de escolas na pandemia. As provas digitais estão agendadas para 31 de janeiro e 7 de fevereiro; a versão tradicional ocorre em 17 e 24 de janeiro.

O Inep decidiu que a Fundação Cesgranrio, que aplica o Enem em papel, também será a responsável pelo exame digital. Em resposta a pedido de informação à agência Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação, o Inep declarou que ainda faria um termo aditivo ao contrato vigente com a Cesgranrio –o que não ocorreu até agora.

Questionado pela reportagem, o Inep confirmou que tem a definição de custos da edição digital e que o contrato está em fase de finalização. A própria Cesgranrio desenvolverá software onde os alunos farão a prova, como também informado à Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso.

O governo tem um contrato de 2017 com a Cesgranrio para a aplicação do Enem, firmado por dispensa de licitação. Esse contrato pode ser renovado anualmente até 2022, o que tem ocorrido até agora, e envolve, por exemplo, toda a logística de coordenação dos locais de prova e contratação de equipes (com exceção de transporte, serviços gráficos e segurança).

Para o Enem em papel, o Inep publicou ainda em julho, no Diário Oficial da União, o extrato do termo de aditamento para a aplicação deste ano, em valor estimado em R$ 559 milhões. Esse contrato não envolve a versão digital e não foi divulgada até agora –a reportagem questionou sobre o documento mas não obteve resposta.

Os desafios da edição digital incluem, entre outras coisas, um sistema tecnológico que seja seguro contra vazamentos, além das condições de infraestrutura para que as provas ocorram em computadores. Não há informações sobre o desenvolvimento dessa tecnologia.

O Inep garante que as questões da prova digital já estão garantidas. Itens para esse exame foram pré-testados em computador, ainda no ano passado, para garantir a comparabilidade com o restante do exame.

O Enem é elaborado a partir de um modelo matemático que, em tese, garante o mesmo nível de dificuldade de provas diferentes –por isso, as questões são pré-testadas (um grupo de pessoas responde aos itens). Dessa forma, o governo pode realizar provas diferentes no mesmo processo seletivo e garantir comparabilidade de resultados.

O governo abriu, em agosto, prazo de credenciamento de locais de aplicação digital que previa o cadastro de locais com no mínimo duas salas com dez máquinas cada uma. Não há informações sobre quantos locais foram cadastrados e sob quais condições.

Mesmo quem fizer a prova digital deverá escrever a redação em papel. Os participantes terão que comparecer com máscaras e o Inep promete disponibilizar álcool em gel aos participantes dos dois modelos de prova.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público do país. É também usado para acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil).

A ideia do MEC é abandonar o papel de forma escalonada, migrando o Enem totalmente para o computador em 2026. A exclusão digital da parcela mais pobre da população é vista como entrave para esse processo.

Quase duas (18%) em cada dez escolas públicas de ensino médio do país não têm laboratório de informática. Ao lado de Kosovo e do Marrocos, o Brasil tem a pior proporção de computadores por aluno entre os 79 países e territórios avaliados pelo último Pisa (avaliação internacional).

Quase metade das 141 mil escolas do país não contava com internet banda larga em 2018. A situação é mais precária nas regiões Norte e Nordeste. O governo Bolsonaro ainda patina no apoio à implementação de conexão nas escolas.

Em nota, o Inep afirma que a logística do Enem digital está definida e "não há preocupação com os prazos" para operacionalização das atividades. "O processo [para assinatura do contrato] segue os trâmites e prazos processuais necessários ao pleito", diz a pasta.

Ainda de acordo com a nota, a solução tecnológica será alinhada aos requisitos estabelecidos pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Inep.