Órgãos do Piauí lançam cartilha sobre principais crimes eleitorais;

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM, em auxílio ao Grupo de Apoio Provisório aos Promotores Eleitorais – GAPPE, elaborou estudo sobre os principais crimes eleitorais, com ênfase nos aspectos gerais e no entendimento jurisprudencial, com o objetivo de auxiliar os promotores eleitorais no exercício de suas atividades, especialmente durante o período de eleições municipais deste ano. O resultado das pesquisas e estudos é a cartilha “Principais Crimes Eleitorais e Seus Aspectos Gerais”, já disponibilizada aos integrantes do MPPI.

O material é produto de uma extensa consulta e análise da legislação eleitoral, das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que viabilizou a elaboração da cartilha com os aspectos gerais e os principais crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral e em leis esparsas. O manual inclui também informações acerca da atual interpretação doutrinária e jurisprudencial, para fins de consumação.

“Nossa expectativa é que a cartilha seja um instrumento importante de consulta para os integrantes do Ministério Público, que estão trabalhando na seara eleitoral. Sabemos que são muitas informações e o nosso trabalho objetivou reunir esses dados para facilitar a atuação dos membros da instituição em prol de um pleito transparente e de acordo com as regras”, avalia a promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do CAOCRIM.