Governo do Estado conclui Projeto de Lei Orçamentária Anual e envia texto à Alepi

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) enviou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício financeiro de 2021. A proposta elaborada, de forma transparente e responsável, será submetida à apreciação dos deputados e deverá ser votado até o fim da sessão legislativa de 2020.

O Ploa 2021, alinhado ao Plano Plurianual 2020-2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 16.204.233.045, que após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, resulta em R$ 13.327.663.455 na previsão da receita líquida.

Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, com a pandemia do novo coronavírus, a economia foi extremamente impactada com o fechamento dos negócios, indústrias, empreendimentos comerciais e serviços. “O motor que gera emprego e renda foi paralisado ou teve o ritmo bastante diminuído. Isso fez com que a expectativa do PIB do estado brasileiro fosse revista para baixo, gerando incertezas macroeconômicas e pedindo uma resposta rápida dos governos para gerenciar a crise”, ressaltou a gestora.

O Estado do Piauí adotou como estratégia de retomada da economia o PRO Piauí II, que vai financiar ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e infraestrutura e tem recursos previstos no Orçamento de 2021 de acordo com o gráfico abaixo.

O PRO Educação tem uma particularidade. O governo previu que entraria R$ 811 milhões neste ano de 2020 referente ao precatório do Fundef, porém o recurso entrou na integralidade, totalizando R$ 1,65 bilhão.

Segundo a superintendente de Orçamento e Operações Financeiras da Seplan, Edilene Facundes, como o valor total do precatório já entrou no exercício de 2020, no orçamento do próximo ano o recurso não mais será inserido. “O que não for investido deste recurso em 2020 vai ser contabilizado numa conta de superávit financeiro. Este valor não será encontrado no Orçamento de 2021, no entanto, o saldo não utilizado este ano, já nos cofres do Estado, vai financiar as ações do PRO Educação que estão na LOA 2021, alinhadas ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundef, por meio do que chamamos suplementação orçamentária por superavit”, explicou Edilene.

Os valores totais estimados para o PRO Educação para o exercício de 2021 são de R$ 670.686.935, financiados com recursos do precatório do Fundef.

A receita total do Estado do Piauí estimada para o exercício de 2021 prevê crescimento 1,69% em relação ao total previsto em 2020. A fonte de recursos próprios ficou praticamente igual ao previsto para este exercício, com uma leve queda.

O Ploa 2021 apresenta os projetos e ações que serão implementados no próximo ano, a partir do planejamento estratégico existente para cada área do governo, além das estimativas das diversas fontes de recursos e as áreas onde serão aplicados, incluindo todas as ações do PRO Piauí II, carro chefe da retomada da economia no Piauí.