TRE-PI esclarece candidatos, partidos, contadores e advogados sobre Contas de Campanha 2020

A “Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa as Eleições 2020” é o tema de uma videoconferência, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de sua Coordenadoria de Controle Interno (COCIN), que será realizada na sexta-feira (28/08), a partir das 8h30min, por meio de videoconferência.

Durante o encontro, serão explanados e analisados os temas técnicos mais relevantes contemplados pela Resolução TSE nº 23.607/2019, normativo que rege a arrecadação e aplicação de recursos de campanha eleitoral, nessas Eleições Municipais de 2020, envolvendo os tipos de gastos previstos, recibos eleitorais utilizados, demonstrativos contábeis obrigatórios, modelos de termos de cessão e doação, recursos estimáveis em dinheiro, limites de despesas, procedimentos quanto a eventuais sobras de campanha, extratos bancários obrigatórios, notas fiscais, entre outros aspectos importantes que deverão ser observados por partidos políticos, candidatos, advogados e contadores quando da elaboração e entrega das contas à Justiça Eleitoral, dentro do prazo estabelecido pelo Calendário Eleitoral.

O evento tem como público-alvo os pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, além de advogados, contadores, presidentes de partidos políticos e membros de diretórios partidários, e fica aberto ao público em geral por meio do endereço eletrônico citado.

A COCIN é a unidade técnica do TRE-PI responsável por dar suporte ao treinamento de equipes sobre o tema prestação de contas e também pela análise das prestações de contas em trâmite pelo 2º Grau, por meio do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI.

Mais informações poderão ser obtidas na COCIN pelos telefones: (86) 2107-9881 e (86)2107-9883 (Seg. a Sex. das 7h às 14h).