Governo regulamenta Lei Aldir Blanc dois meses após aprovação pelo Senado

A Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de renda mensal a trabalhadores da cultura, foi regulamentada nesta terça-feira (18). O decreto, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a implementação da medida emergencial e surge dois meses após a aprovação do texto no Senado.

Foto: Reprodução/ Facebook Jair Bolsonaro

O projeto destina uma renda mensal a profissionais e espaços culturais prejudicados devido à pandemia do novo coronavírus. A a lei determina o pagamento de três parcelas mensais, no valor de R$ 600, a trabalhadores do setor com atividades suspensas, subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e recursos como editais e chamadas públicas.

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador do setor cultural precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributável de até R$ 28.559,70. Já os espaços culturais com atividades suspensas precisarão comprovar que constam em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).

Os estados terão, respectivamente 120 dias para repassar a verba e os municípios terão prazo máximo de 60 dias.