PI: inquérito apura aumento de salário de vereadores, prefeito, vice e secretários
Inquérito apura aumento de salário de vereadores, prefeito, vice e secretários
12/08/2020 - 17:58
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou inquérito civil público para investigar o aumento de salário concedido aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município.
O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal de Barras para o próximo mandato, que se inicia em 2021 e e encerra em 2024, por 11 votos a dois.
O projeto de lei 04/2020 garante 13° salário, que antes não tinha, ao prefeito, secretários e aos vereadores, além de um aumento no salário de 17,3%.
Com o aumento, o prefeito passará a receber $19.354 e e vice-prefeito $14.515. os secretários passarão a ganhar R$ 5.865. Os vereadores receberão R$ 10 mil e o presidente da câmara R$ 12.660,40.
O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva levou em consideração o cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e a queda da arrecadação dos entes federativos com a estimativa de déficits de execução orçamentária e tendência de queda na receita.
Uma série de medidas foram determinadas para apuração do caso.
