Estados e municípios já podem cadastrar planos de ação para receber recursos da Lei Aldir Blanc

Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal já podem acessar a Plataforma + Brasil para cadastramento de seus planos de ação para recebimento do recurso para auxiliar profissionais, espaços e projetos de cultura durante a pandemia. Também já é possível ter informações sobre as agências do Banco do Brasil para pagamento. O recurso total, no valor de R$ 3 bilhões, é disponibilizado pelo Ministério do Turismo e é resultado da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia 29 de junho.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do Distrito Federal, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

“A abertura do sistema para cadastro dos planos é um passo crucial para fazer com que esse recurso chegue na ponta, onde ele é mais necessário e onde definitivamente fará a diferença na vida dos brasileiros que trabalham com cultura. Mas reforçamos que os gestores precisam ficar atentos a todos os prazos para que tudo ocorra de maneira célere, como é o desejo do presidente Bolsonaro e do governo federal”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.