Ministério Público recomenda reprovação das contas da prefeitura de Cocal de Telha

O Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima terça-feira, dia 04, as contas de governo e contas de gestão da prefeitura municipal de Cocal de Telha, e da câmara de vereadores referente ao exercício financeiro de 2017. O Procurador do Ministério Público de Contas, através de Márcio André Madeira de Vasconcelos, pediu a reprovação das contas da prefeita Ana Célia (PP).

Nas contas de governo, o relatório aponta endividamento de curto prazo do município de Cocal de Telha incompatível com o seu ativo circulante, sendo suas disponibilidades suficientes para quitação de menos da metade desses débitos. Ou seja, o município gastou mais do que deveria.
Segundo relatório, foram registrados ainda alguns atrasos no envio das prestações de contas, inconsistências na abertura de créditos adicionais e falhas na contabilização da COSIP; e descumprimento do limite de gastos com pessoal definido pela lei de responsabilidade fiscal, falha que representa grave infração à norma legal capaz de ensejar a reprovação das contas em análise.
Nas contas de gestão, o MPC aponta que houve Pagamento irregular de juros com recursos públicos nas Secretarias do Executivo; no Fundo Municipal de Saúde; e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); Irregularidades em licitações; Irregularidades em locação de veículos:
Serviço de Coleta de Lixo sem o devido processo licitatório realizado por pessoas físicas: A  Prefeitura  pagou  a  vários credores  para  a  remoção  de  lixo/entulhos  das  ruas  e  avenidas  no  valor  de  R$  57.237,27.  Os serviços foram prestados diretamente por pessoas físicas, os  quais  seriam  responsáveis  para  prestar  os  serviços  de  limpeza pública necessário no Município de Cocal de Telha. Esta falha, segundo o TCE, não foi sanada nas alegações.
Juntada à pauta, tem ainda a denúncia TC/026596/2017, formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal de Telha, indica a contratação de serviços sem licitação, superfaturamento de contrato administrativo, descaso com as escolas municipais, bem como o atraso no pagamento dos salários dos servidores. 
Sobre a câmara de vereadores, o MPC aponta a contratação irregular de serviços de assessoria/consultoria de serviços técnicos e assessoria contábil na câmara de vereadores.