Câmara quer definir relação de trabalho de entregadores

Para fazer frente ao "breque dos aplicativos" - nome escolhido pelos entregadores para batizar os protestos realizados neste mês -, deputados avançam no debate sobre os direitos desses profissionais. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares devem iniciar uma série de debates sobre o tema tendo como base projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que cria uma relação de "trabalho sob demanda" com sistema de salário mínimo por hora.

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

Considerando o salário mínimo atual (R$ 1.045), o salário hora seria de R$ 9, acrescido de parcelas relativas a 13.º, férias e recebimento de 30% da remuneração quando tiverem esperando o pedido ficar pronto.

Em geral, aplicativos se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs). Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva.

O mais comum é o pagamento por quilômetro rodado, considerando o meio de transporte usado na entrega (moto, bicicleta), entre outras variáveis. Geralmente, não há pagamento por tempo de espera. As empresas pagam um piso e há também pagamento por horas trabalhadas, mas sem considerar benefícios como 13.º e férias. Algumas companhias oferecem seguros e programas de vantagens para os entregadores.

No início deste mês, entregadores realizaram o primeiro boicote nacional de sua história contra aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Entre as reivindicações, uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas.