Presidente sanciona novo marco do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco regulatório do saneamento básico, medida que estimula a participação da iniciativa privada no setor.

Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário, mas apenas três foram divulgados nesta quarta. O texto da lei ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

Na justificativa do veto parcial, o governo argumentou que os dispositivos contrariam os objetivos do marco legal, que busca promover competitividade e eficiência por meio de contratos de concessão com licitação.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou ainda que os vetos não representam um ato de confronto ao Congresso, que tem a palavra final sobre a medida.

O modelo sancionado abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. Somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.

O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários.

A proposta, agora convertida em lei, estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos.