Profissionais de saúde de Sigefredo Pacheco que atuam no combate ao COVID-19 irão receber insalubridade

O prefeito de Sigefredo Pacheco Oscar Bandeira, pensando na valorização dos profissionais da saúde enviou para a câmara municipal, e a mesma aprovou o projeto de lei que garante melhoria no salario dos profissionais que atuam na linha frente no combate ao novo coronavírus.

Fica assegurado aos profissionais de saúde do município de Sigefredo Pacheco/PI que atuam no combate e prevenção ao COVID-19 (novo coronavírus) farão jus ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), enquanto perdurar a situação de calamidade pública, calculado sobre o vencimento básico de seu cargo. 

Aos servidores efetivos municipais que já recebem adicional de insalubridade em percentual menor que o estabelecido nesta lei, mas que se enquadrem na situação de que trata o art. 1º, aplica-se o percentual ora estabelecido, pelo tempo que perdurar a pandemia. 

A concessão do adicional de insalubridade no grau máximo estabelecido nesta Lei dependerá de constatação a ser feita por profissional habilitado. O mesmo emitirá laudo pericial, descrevendo de forma objetiva, as condições de trabalho excepcionais temporárias que justifiquem a percepção do adicional. 

Caso o trabalhador já receba o adicional de insalubridade em grau menor, o laudo pericial poderá ampliar o percentual para grau máximo, enquanto perdurar a situação de calamidade pública. 

O direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à decretação do estado de calamidade pública.