Senado deve votar hoje projeto de lei para combater fake news

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, deve colocar em pauta nesta terça-feira (2) a votação do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que vem sendo tratado como "PL das Fake News", de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

Apesar de ser vinculado as notícias falsas, o projeto da lei 2630/2020, não trata de forma específica sobre o tema, ou sobre o contexto de liberdade de expressão mas cria regras para que serviços e provedores na internet proíbam a ação de contas automatizadas, os robôs, e a criação de perfis falsos.

"O nosso foco é tirar de circulação ferramentas que são utilizadas criminosamente, especialmente as contas falsas, as redes ilegais de distribuição de desinformação, sejam elas disparo em massa de WhatsApp, sejam elas redes automatizadas em plataformas como Instagram, Facebook e Twitter", afirmou o senador Alessandro Vieira

O projeto também cria regras para o armazenamento e direito de contestação para quando conteúdos ou perfis forem sinalizados como falsos, contrários a lei ou a política de uso desses serviços.