Covid-19: MP abre procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos federais

O Ministério Público Estadual, por meio de portaria assinada pelo promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados aos municípios de Joca Marques, Madeiro e Luzilândia, no Norte do Piauí, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Aos prefeitos foi requisitado envio ao MP de cópia do decreto de emergência ou calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí, a relação dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados com fundamentação no decreto, e a relação dos procedimentos de dispensa de licitação firmados com base na Lei 13.979/20.

A promotoria pede ainda informações sobre a efetivação da política de transparência da administração pública, ato que designa o gestor e o fiscal dos contratos, decretos de realocação de recursos, autorizações de abertura de crédito e, dentre outras informações, um plano de contingenciamento de despesas para otimização dos gastos em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia. 

Valor repassado a cada município
Luzilândia - R$ 434.722
Joca Marques - R$ 103.314,49
Madeiro - R$ 143.823,43