Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento de 100% referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda. Esta é uma grande ação do Governo Federal em atendimento a um pedido das Distribuidoras.O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).

No Piauí, o benefício será concedido automaticamente para 400 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 086 0800  ou através do e-mail: pi-comercial@equatorialenergia.com.br para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 100 mil piauienses  podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.

 Os clientes baixa renda que consumirem até 220 kWh por mês terão desconto de 100% na tarifa de energia, entretanto a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção aos demais impostos, encargos, contribuições e parcelamentos existentes na conta de luz.

 É válido explicar que quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido acima desse limite, será cobrada a tarifa normal, pois os critérios da MP são muito claros, por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal.

As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto.

Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta da próxima fatura.

Como saber se a fatura está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid BX Renda – MONOFÁSICO

Como faço para saber se eu tenho o NIS?
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

• Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?

Um dos moradores da fatura de energia deve possuir os documentos:

• CPF
• RG ou documento com foto
• NIS
• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

• A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua residência.